Política de Privacidade da Plataforma 55vv

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 55vv é a própria 55vv, operadora do sítio eletrônico https://55vv.bid. Para fins desta Política, "controlador" tem o significado estabelecido pelo artigo 5º, inciso VI, da LGPD: a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13 desta Política. Toda comunicação relacionada à privacidade de dados deve ser endereçada diretamente ao DPO, que responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 55vv coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo descreve as categorias de dados coletados e o contexto de cada coleta:

2.1 Dados Sensíveis

A 55vv não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II, da LGPD (tais como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, saúde ou vida sexual). Caso tais dados sejam inadvertidamente fornecidos pelo Usuário, serão imediatamente excluídos dos nossos sistemas.

2.2 Dados de Menores

A Plataforma é estritamente destinada a maiores de 18 anos. A 55vv não coleta dados de menores de idade de forma intencional. Caso identifiquemos que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados associados serão eliminados, conforme detalhado na Seção 11.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 55vv são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário em cumprimento às obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento e transações para identificar atividades suspeitas, em conformidade com as obrigações perante o COAF;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, aprovação de saque, alertas de segurança), respostas a solicitações de suporte e comunicações operacionais essenciais;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades da Plataforma, exclusivamente quando o Usuário tiver dado consentimento expresso para receber tais comunicações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção ao Usuário;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de navegação e comportamento para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias e cumprimento de quaisquer obrigações legais aplicáveis.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 55vv está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 55vv e o Usuário no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de transações financeiras e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atendimento de exigências da Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, obrigações perante o COAF (combate à lavagem de dinheiro) e determinações judiciais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento pelo painel da Conta ou mediante solicitação ao DPO;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção à fraude, análise de segurança, melhoria dos serviços e garantia da integridade da Plataforma, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção da vida (art. 7º, VII): em situações excepcionais relacionadas ao jogo responsável, quando identificarmos risco sério ao bem-estar do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55vv pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre com a finalidade específica indicada e de forma proporcional ao necessário:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Empresas contratadas para apoiar a operação da Plataforma, tais como:

• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais fornecedores de conteúdo de cassino — recebem apenas identificadores técnicos de sessão, sem dados pessoais completos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em validação documental e biométrica, quando aplicável;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de armazenamento que hospedam a Plataforma em ambiente seguro e criptografado;
• Ferramentas de análise de dados: plataformas de analytics utilizadas de forma agregada e, sempre que possível, com dados anonimizados.

Todos os operadores contratados pela 55vv estão sujeitos a acordos de processamento de dados que impõem obrigações equivalentes às da LGPD no que tange à proteção e ao uso adequado das informações compartilhadas.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

A 55vv pode compartilhar dados com órgãos governamentais, autoridades regulatórias (incluindo a SPA e o COAF) e o Poder Judiciário, quando tal compartilhamento for exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável. Nesses casos, o compartilhamento ocorre na medida estritamente necessária para o cumprimento da determinação.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 55vv retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, por meio de processos técnicos que inviabilizam qualquer identificação posterior do Titular.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 55vv utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. Abaixo, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

7.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, preferências de idioma e configurações de segurança. Não é possível desativá-los sem comprometer o uso do site. Não coletam dados pessoais identificáveis além do estritamente necessário para a sessão.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise

Permitem que a 55vv entenda como os usuários interagem com a Plataforma, quais páginas são mais visitadas e onde ocorrem eventuais erros técnicos. Os dados coletados são agregados e anonimizados, não sendo possível identificar o Usuário individualmente a partir dessas informações.

7.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências do Usuário — como jogos favoritos, configurações de interface e notificações ativas — para proporcionar uma experiência personalizada em visitas subsequentes à Plataforma.

7.4 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Navegadores populares como Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Microsoft Edge oferecem controles granulares sobre cookies. Observe que a desativação de cookies necessários pode afetar funcionalidades essenciais da Plataforma, como o login e o acesso ao caixa.

8 Segurança dos Dados

A proteção dos dados pessoais dos nossos Usuários é uma das prioridades centrais da 55vv. Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança das informações:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da 55vv são protegidas por protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados utilizando algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, mediante autenticação multifator (MFA) e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram nossa infraestrutura em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos testes periódicos de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade conduzidos por empresas especializadas e independentes;
• Plano de resposta a incidentes: mantemos um plano documentado de resposta a incidentes de segurança que inclui notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos legais, conforme artigo 48 da LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário — na qualidade de Titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 55vv:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar uma solicitação escrita ao DPO da 55vv, conforme instruções da Seção 13. A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento da requisição. Todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 55vv — especialmente provedores de infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 55vv adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD para garantir que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao assegurado pela legislação brasileira, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela ANPD ou por autoridades europeias de proteção de dados reconhecidas internacionalmente;
• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias específicas previstas em acordos de processamento de dados celebrados com cada fornecedor internacional, incluindo obrigações de notificação em caso de incidentes de segurança.

A lista atualizada de países e provedores para os quais dados podem ser transferidos internacionalmente está disponível mediante solicitação ao DPO da 55vv.

11 Proteção de Menores de Idade

A 55vv não coleta, armazena ou processa, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e, na etapa de verificação KYC, a apresentação de documento de identidade válido que comprove a idade do Usuário.

Caso a 55vv tome conhecimento de que um Usuário é menor de 18 anos, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais associados à conta, ressalvados os que devam ser retidos por exigência legal;
• Devolução de eventuais saldos financeiros remanescentes, conforme procedimento estabelecido pela equipe de compliance;
• Registro do incidente para fins de auditoria interna e, se aplicável, notificação às autoridades competentes.

Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor de idade criou uma conta na 55vv devem entrar em contato imediatamente com o DPO pelo e-mail indicado na Seção 13 desta Política.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 55vv reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos nossos serviços. Todas as alterações serão publicadas nesta página, com a data de vigência da versão atualizada indicada no topo do documento.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários ou a forma como tratamos dados pessoais, a 55vv notificará os Usuários registrados por e-mail ou por meio de aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constituirá aceitação das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da sua conta e a eliminação dos seus dados, conforme previsto na Seção 9.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar suspeita de uso indevido de dados ou entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da 55vv, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: contato@55vv.bid — envie sua solicitação com o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]" para agilizar o atendimento;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação;
• Idioma de atendimento: português do Brasil (pt-BR);
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília).

Caso o Usuário não obtenha resposta satisfatória dentro do prazo estipulado, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.